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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00004618320118020024

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia LeopoldinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d4ab9343bb25cc6f17079e98c634ace9849d3880b0fcc3dcddab419a64dea6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5d4ab9343bb25cc6f17079e98c634ace9849d3880b0fcc3dcddab419a64dea6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-03-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-03-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2021-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2024-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-24 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Publicação (TPU 92)
2024-03-18
Publicação (TPU 92)
2024-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-18
Provisório (TPU 245)
2024-03-18
Conclusão (TPU 51)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Conclusão (TPU 51)
2024-03-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-11T11:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2015-05-26T11:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  3. 2014-02-21T12:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  4. 2014-04-04T08:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  6. 2013-03-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  7. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2013-02-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-03-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  12. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2011-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-03-24T09:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  16. 2014-04-01T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-26T10:36:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2015-09-30T10:48:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
  ]
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  19. 2014-02-21T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  20. 2014-02-24T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2015-10-23T11:44:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2015-12-10T14:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5789",
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  }
}
  23. 2015-10-23T11:44:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
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  24. 2016-11-16T21:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  25. 2018-10-10T10:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "5789",
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  26. 2018-10-03T12:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-03-09T20:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-03-09T11:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
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  29. 2020-03-13T15:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
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}
  30. 2020-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
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  31. 2021-06-21T09:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  32. 2021-05-17T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  33. 2022-12-11T21:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  34. 2022-12-10T14:07:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
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  35. 2022-11-24T10:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  36. 2021-05-17T12:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  37. 2020-08-25T18:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  38. 2020-04-23T19:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  39. 2023-05-22T13:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}
  40. 2023-12-15T07:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5789",
    "nome": "Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.