TRE-SP — 06000049420266260114

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 468d70bf2f1e3ff1ba7e083d048235d376259249f063c8cab7206151ff8ad96b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Definitivo (TPU 246)
2026-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-05
Reativação (TPU 849)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Definitivo (TPU 246)
2026-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T17:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-02-23T15:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-05-25T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-02-13T17:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-02-13T17:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2026-02-13T17:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2026-02-23T15:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2026-02-23T15:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2026-02-23T15:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2026-02-23T15:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2026-03-02T17:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-03-02T17:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-03-02T17:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-03-03T14:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2026-03-04T00:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2026-03-04T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2026-03-09T15:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2026-03-09T15:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2026-03-09T15:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2026-03-31T12:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-04-13T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-05-07T12:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2026-05-07T12:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2026-05-07T12:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2026-05-07T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2026-05-20T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2026-05-20T13:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2026-05-25T13:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2026-05-27T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2026-05-27T11:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-05-27T11:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2026-05-28T14:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2026-05-29T00:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2026-05-29T10:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2026-06-02T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2026-06-04T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2026-06-04T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2026-06-04T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2026-06-04T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.