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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05000387120088020024

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia LeopoldinaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e0e8dda3fb178f9db9a3c3dcf445601b1a26d173481178888f524aebe9f41e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 8e0e8dda3fb178f9db9a3c3dcf445601b1a26d173481178888f524aebe9f41e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8e0e8dda3fb178f9db9a3c3dcf445601b1a26d173481178888f524aebe9f41e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-11-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-04-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2016-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-07-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-03-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-05-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2021-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-07-31 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-19 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Provisório (TPU 245)
2021-12-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)
2021-05-17
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-17
Conclusão (TPU 51)
2020-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-03-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-03T16:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2015-11-19T09:34:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2015-11-19T09:24:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2023-07-31T13:07:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2021-12-07T09:19:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  6. 2021-06-11T18:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-05-18T10:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-05-17T17:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-05-17T17:12:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2020-08-17T11:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-08-13T16:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-05-08T10:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-29T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  15. 2020-03-28T21:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  16. 2020-03-10T10:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-03-09T20:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-03-09T09:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-03-11T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-03-11T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2019-02-20T20:39:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  22. 2017-07-24T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  23. 2017-03-24T12:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-03-23T13:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-22T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-04-01T12:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-04-19T11:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2016-05-03T12:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  29. 2016-07-04T22:19:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  30. 2016-11-10T23:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-05T11:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  32. 2016-07-05T11:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.