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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPE 00000076519978171580

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67efc676beee71cace0c96ba10e1d2bd32e3f4d900f0ee1aa585062268f88f63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 67efc676beee71cace0c96ba10e1d2bd32e3f4d900f0ee1aa585062268f88f63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-05-13 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2022-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-02-22 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-06-03 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-06-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-08-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-05-13 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Remessa (TPU 123)
2024-08-13
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-08-13
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-12
Conclusão (TPU 51)
2024-06-03
Petição (TPU 85)
2024-05-30
Conclusão (TPU 51)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-05-03
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anulação de Débito Fiscal | Cálculo de ICMS "por dentro"

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-14T11:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-26T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-20T12:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-12T14:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-06-03T16:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-30T08:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "7069",
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  }
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  7. 2024-05-20T13:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-03T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-30T15:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-26T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
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  11. 2024-04-26T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
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  12. 2024-02-22T14:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
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  13. 2023-10-23T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Outros documentos",
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  14. 2023-10-23T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2022-11-07T07:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2022-11-07T07:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
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  17. 2022-10-20T10:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  18. 2022-10-13T12:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  19. 2022-10-13T12:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  20. 2022-10-13T12:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  21. 2022-10-13T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  22. 2022-10-13T11:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  23. 2022-10-13T10:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  24. 2022-10-13T08:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  25. 2022-10-13T08:13:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  26. 2022-02-22T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  27. 2020-11-05T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  28. 2020-11-05T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  29. 2015-09-22T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
}
  30. 2015-09-22T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
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  31. 2015-04-16T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7069",
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}
  32. 2015-04-16T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-04-19T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 1997-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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  35. 2024-02-22T14:30:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 27,
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  36. 2024-02-22T14:30:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-03-12T15:45:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-08-13T08:56:14.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-08-13T08:39:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
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}
  40. 2024-06-12T16:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7069",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.