Wiki Jurídica

TJPE — 00000138820258172001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2598e281587327ca442af19178ebee94f100c5bac8e12b9bd0fe557d9d13be59

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aquisição | Cálculo de ICMS "por dentro"

Movimentações públicas

  1. 2025-01-01T22:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6858",
    "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"
  }
}
  2. 2025-01-01T22:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6858",
    "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"
  }
}
  3. 2025-01-07T09:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6858",
    "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"
  }
}
  4. 2025-01-13T07:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6858",
    "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"
  }
}
  5. 2025-01-13T07:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6858",
    "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"
  }
}
  6. 2025-01-13T07:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  7. 2025-01-13T07:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  8. 2025-01-13T07:13:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  9. 2025-01-13T10:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  10. 2025-01-16T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  11. 2025-01-16T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  12. 2025-01-16T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  13. 2025-01-17T09:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  14. 2025-01-17T09:32:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  15. 2025-01-21T14:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  16. 2025-02-03T17:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  17. 2025-03-21T12:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  18. 2025-05-19T17:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  19. 2025-07-21T15:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  20. 2025-11-24T18:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  21. 2025-11-26T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  22. 2025-11-26T16:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  23. 2025-12-18T16:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  24. 2026-01-27T15:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  25. 2026-01-27T15:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  26. 2026-02-25T20:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  27. 2026-03-24T08:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  28. 2026-07-07T21:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  29. 2026-07-07T22:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  30. 2026-07-07T22:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  31. 2026-07-14T18:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  32. 2026-09-10T06:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  33. 2025-03-13T06:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  34. 2025-11-26T18:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  35. 2025-11-26T18:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  36. 2025-01-07T14:22:32.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6858",
    "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"
  }
}
  37. 2025-01-13T07:12:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6858",
    "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"
  }
}
  38. 2025-01-13T15:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  39. 2025-01-16T13:22:33.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  40. 2025-01-16T13:41:20.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  41. 2025-03-21T12:14:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  42. 2025-10-28T11:30:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  43. 2025-11-24T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  44. 2025-11-24T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  45. 2026-06-29T11:10:35.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  46. 2026-07-07T22:30:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  47. 2026-07-08T13:37:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  48. 2026-07-09T00:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6847",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.