Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHAData do julgamento: 2026-06-08Data da publicação: 2026-06-11
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 797329aa06ea4567292579c7b79e9abc115a7bcacb86b30a5c7ed881bd6e9ef1
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 3131585 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 797329aa06ea4567292579c7b79e9abc115a7bcacb86b30a5c7ed881bd6e9ef1. SHA-256 do comentário: ace296fd6ab3f0f6e0651c64a728d5cf83e3564a69b5e80166e16d97a51543d6.
Há um dever simétrico do lado do julgador: é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo
para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7
do STJ.
2. A controvérsia versa sobre a necessidade de reconhecimento da
nulidade dos atos processuais posteriores à sentença por ausência de
intimação.
3. A Corte de origem manteve decisão, assentando ciência inequívoca
do recorrente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se deve ser afastado o
óbice sumular para exame do mérito do recurso especial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. Incide a Súmula n. 7 do STJ, pois o afastamento das premissas
sobre ciência inequívoca demandaria reexame do acervo
fático-probatório.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: "1. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a
pretensão exige reexame do conjunto fático-probatório dos autos ".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 346 e 513, § 2º, II; Lei
n. 11.419/2006, art. 5º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt no
REsp n. 2.113.579/MG; STJ, AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP; STJ,
AREsp n. 2.839.474/SP; STJ, AgInt no REsp n. 2.167.518/RS; STJ, AgRg
no AREsp n. 2.786.049/SP; STJ, AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN; STJ,
AgInt no REsp n. 2.185.361/CE; STJ, AgRg no REsp n. 2.088.266/MG;
STJ, AREsp n. 1.758.201/AM; STJ, AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF;
STJ, AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS; STJ, AgInt no REsp n.
1.875.129/PE.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME
DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo
para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7
do STJ.
2. A controvérsia versa sobre a necessidade de reconhecimento da
nulidade dos atos processuais posteriores à sentença por ausência de
intimação.
3. A Corte de origem manteve decisão, assentando ciência inequívoca
do recorrente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
4. A questão em discussão consiste em saber se deve ser afastado o
óbice sumular para exame do mérito do recurso especial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. Incide a Súmula n. 7 do STJ, pois o afastamento das premissas
sobre ciência inequívoca demandaria reexame do acervo
fático-probatório.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Agravo interno desprovido.
Tese de julgamento: "1. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a
pretensão exige reexame do conjunto fático-probatório dos autos ".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 346 e 513, § 2º, II; Lei
n. 11.419/2006, art. 5º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt no
REsp n. 2.113.579/MG; STJ, AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP; STJ,
AREsp n. 2.839.474/SP; STJ, AgInt no REsp n. 2.167.518/RS; STJ, AgRg
no AREsp n. 2.786.049/SP; STJ, AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN; STJ,
AgInt no REsp n. 2.185.361/CE; STJ, AgRg no REsp n. 2.088.266/MG;
STJ, AREsp n. 1.758.201/AM; STJ, AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF;
STJ, AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS; STJ, AgInt no REsp n.
1.875.129/PE.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 3131585 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
797329aa06ea4567292579c7b79e9abc115a7bcacb86b30a5c7ed881bd6e9ef1. SHA-256 do comentário:ace296fd6ab3f0f6e0651c64a728d5cf83e3564a69b5e80166e16d97a51543d6.