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TRF3 — 50016601020194036126

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d2d204653ff1cf247a7c315a73cc3d4cdeee4ef4b93f6c68a4347b88a2bcb90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-20: Conclusão (TPU 51)
2022-12-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-14: Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-13: Conclusão (TPU 51)
2022-11-17: Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-10: Conclusão (TPU 51)
2022-08-01: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-28T19:40:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-28T19:42:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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2019-03-28T19:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T10:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T11:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T13:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-18T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-04-17T15:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T19:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-12T19:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-14T07:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-01T11:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-10T19:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T15:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2023-01-20T12:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2020-05-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2020-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-02-14T15:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T13:34:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T09:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-02-27T09:44:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-17T16:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-17T20:17:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-11T15:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-05-11T18:12:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
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2020-05-13T13:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-05-14T08:41:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-08-25T15:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-08-25T16:17:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-08-25T16:17:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2022-06-14T07:23:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
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  }
}

2022-06-14T07:23:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
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2022-07-07T16:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
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2022-07-12T08:57:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-08-01T12:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-11-17T12:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2022-12-14T13:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12536",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002391520194013802 — Execução Fiscal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Uberaba
TRF3 — 00001503020184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF1 — 00002401820194013311 — Execução Fiscal · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
TRF3 — 00000700320174036919 — Reclamação Pré-processual · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF3 — 00000983420184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TJMT — 00003344420118110009 — Execução Fiscal · 2011-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TRF6 — 00001108820074013815 — Execução Fiscal · 2007-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
TRF1 — 00002386920194013304 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador

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