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TRT9 — 00000170320235090245

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PINHAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e69ad59d3d12c1fa3eda3ed6166a27312a3a5a75cb398e1be496350916c214d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13: (TPU 15238)
2025-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04: Publicação (TPU 92)
2025-06-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03: Conclusão (TPU 51)
2025-06-02: Homologação de Transação (TPU 466)
2025-06-02: de Conciliação (TPU 12740)
2025-06-02: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-06-02: de Conciliação (TPU 12740)
2025-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-09T09:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-01-10T12:19:38.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
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2023-01-10T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
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}
```
2023-01-10T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20376",
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  }
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```
2023-01-10T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
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```
2023-01-11T01:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
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```

2023-01-11T01:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20376",
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2023-03-03T10:18:25.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
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2023-03-03T12:46:44.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
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2023-03-03T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-03-03T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```

2023-04-04T15:42:45.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
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    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
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2023-04-04T16:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-04-10T20:42:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-04-10T20:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-04-11T09:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-04-11T09:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-04-12T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```

2023-04-12T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-04-26T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
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2023-05-15T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-05-15T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```

2023-05-18T23:27:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-05-18T23:28:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-05-27T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-05-27T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-05-29T08:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-05-30T08:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-05-30T08:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-05-31T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```

2023-05-31T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-06-16T00:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-07-15T23:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-07-15T23:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-07-17T11:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-07-18T01:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```

2023-07-18T01:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

2023-07-21T18:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```
2023-07-21T18:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}
```

2023-07-27T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20376",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT4 — 00009889620115040002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-08-16 · 5 referência(s) em comum
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TRT13 — 00001910920185130008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-03-27 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT4 — 00004835320105040451 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-06-17 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT4
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TRT4 — 00004961520135040009 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-18 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT1 — 00007813820135010511 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-08-05 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT1
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
TRT2 — 00001931520145020011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-01-29 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT2
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo

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