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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00242919820098210063

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara Criminal - Santa Vitória do PalmarGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0754c21dbbc3c0404449396e33f3ffa0ebf2e6c750b5b7fc6fb1e58b1bd47b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242919820098210063 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Santa Vitória do Palmar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0754c21dbbc3c0404449396e33f3ffa0ebf2e6c750b5b7fc6fb1e58b1bd47b4. SHA-256 do comentário: b32c97a107b9d8f403b9cddd83a0e1a60b14e8025f3e383dd1a025f4e569de4b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: b0754c21dbbc3c0404449396e33f3ffa0ebf2e6c750b5b7fc6fb1e58b1bd47b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: b0754c21dbbc3c0404449396e33f3ffa0ebf2e6c750b5b7fc6fb1e58b1bd47b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2010-09-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-01-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-02-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2011-03-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2011-05-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2011-07-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2012-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2012-09-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2013-02-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2013-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:45.499083507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0754c21dbbc3c0404449396e33f3ffa0ebf2e6c750b5b7fc6fb1e58b1bd47b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-30 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-28
Recebimento (TPU 132)
2013-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-09-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-03-22
Recebimento (TPU 132)
2011-07-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-05-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-03-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-02-10
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-30T08:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-03T13:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2010-08-25T14:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2011-03-16T17:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2013-02-01T08:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-01-13T16:19:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2010-06-16T14:03:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2010-07-20T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-08-13T13:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-09-22T14:10:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2011-01-20T08:45:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2011-02-10T09:07:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-03-23T15:08:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-05-26T15:56:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2011-07-08T17:58:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2012-03-22T14:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-26T10:15:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2013-02-19T13:53:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2013-02-26T16:00:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2020-08-28T16:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-09-17T19:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.