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TJAP — 00004415620248030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d25be09cfff80dfde4684c2599f7b72301c9c6138e09b47d863c353e792fc474

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-03-09: Conclusão (TPU 51)
2026-02-15: Petição (TPU 85)
2026-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-12-18: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-12-16: Conclusão (TPU 51)
2025-11-25: Petição (TPU 85)
2025-11-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-10-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-10T21:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T10:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T10:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T09:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T09:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T08:26:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T08:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-06-07T08:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T15:13:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-26T15:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-07-01T13:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-02T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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2024-08-26T08:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-08-28T17:30:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-09-05T07:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-05T07:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-09-26T11:17:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-09-26T11:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-10-23T10:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2024-10-23T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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2024-11-11T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-16T21:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
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2025-01-22T09:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2025-01-29T08:24:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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2025-02-18T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-02-18T08:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-02-18T08:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-02-21T00:17:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-02-21T00:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-25T12:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-04-25T12:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-07-11T13:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-15T17:25:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-09-16T08:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-10-16T21:30:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2025-12-16T09:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-03-09T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2026-06-24T15:29:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-04-03T10:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

2024-04-10T09:08:56.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00187504720188090049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / VARA ÚNICA DE CORRENTE
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