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TJCE — 00955015820088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b92087f06046e663f08e45a48635e8aedc4c6349cb1a5dec0da1cdadc2e12e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-16 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25: Definitivo (TPU 246)
2024-10-25: Documento (TPU 581)
2024-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-25: Conclusão (TPU 51)
2024-01-22: Documento (TPU 581)
2024-01-22: Conclusão (TPU 51)
2023-08-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-07-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06: Petição (TPU 85)
2023-06-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-20T15:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)

2018-11-09T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
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2012-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-29T00:50:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-30T09:05:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-11-09T16:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-28T11:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-25T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-12-05T21:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-25T11:06:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T04:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-12-05T21:58:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-08-27T11:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-25T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-07-27T04:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-11-01T15:52:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-01-22T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-06T10:52:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-09-18T15:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-05-16T07:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2024-10-25T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

2013-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T21:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T22:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T16:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    }
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2017-11-23T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-08T17:43:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2022-02-10T03:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-06T11:17:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-08-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2013-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-06T11:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T11:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2024-01-22T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-11-09T16:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2022-01-28T17:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-03-28T00:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00093646520138190024 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TRF4 — 50001245220114047116 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
TJRJ — 00093141020118190024 — Execução Fiscal · 2011-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
TJRJ — 00093184720118190024 — Execução Fiscal · 2011-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00001399320058080028 — Execução Fiscal · 2005-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA - IUNA
TJSC — 09005703620168240040 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJPA — 00003014920158140003 — Execução Fiscal · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
TJPR — 00000124619938160193 — Execução Fiscal · 1993-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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