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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00205050720118210021

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9da25c56bb0ee23209d900f22b10ff2f6c99899bf9f6cd7e2e5a1fce6cc0b4fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205050720118210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9da25c56bb0ee23209d900f22b10ff2f6c99899bf9f6cd7e2e5a1fce6cc0b4fc. SHA-256 do comentário: b5bd25cc07706563341aa8cd6e9fe1ce66ab5ed0cf01ebb6c43ff3e627e3ecac.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: 9da25c56bb0ee23209d900f22b10ff2f6c99899bf9f6cd7e2e5a1fce6cc0b4fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 9da25c56bb0ee23209d900f22b10ff2f6c99899bf9f6cd7e2e5a1fce6cc0b4fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-26 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-05-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-04-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:27:44.238624100Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9da25c56bb0ee23209d900f22b10ff2f6c99899bf9f6cd7e2e5a1fce6cc0b4fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-22 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2019-03-12
Definitivo (TPU 246)
2015-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-14
Recebimento (TPU 132)
2015-09-04
Recebimento (TPU 132)
2015-08-28
Recebimento (TPU 132)
2015-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-01
Recebimento (TPU 132)
2015-05-28
Recebimento (TPU 132)
2015-05-20
Recebimento (TPU 132)
2015-05-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-22T14:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-09T16:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-05-14T13:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-05-18T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-06-02T09:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-05-05T17:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2011-06-26T16:48:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}
  8. 2014-05-30T09:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2015-06-03T08:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-06-11T09:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-06-13T17:42:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2012-06-15T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-11-20T15:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-05-07T17:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-10-07T17:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-02-03T12:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-03-07T10:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-04-01T16:44:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2014-04-07T17:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-21T14:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-08-07T10:05:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2014-08-11T16:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-29T09:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-14T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-11-28T09:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-28T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-01-13T10:32:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2015-01-27T10:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-01-28T16:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-16T16:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-23T17:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-03-25T14:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-04-22T14:27:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2015-04-23T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-05-20T09:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-05-28T12:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-06-01T17:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-28T10:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-09-04T15:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-10-14T09:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.