TRF3 — 00090005220024036105

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

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Movimentações públicas

1. 2002-08-20T14:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ]
   }

2. 2002-09-16T13:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2003-04-23T18:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2003-06-26T11:51:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ]
   }

5. 2003-07-10T16:53:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ]
   }

6. 2003-10-23T17:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2003-11-07T16:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
         "valor": 90
       }
     ]
   }

8. 2006-08-07T18:31:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       }
     ]
   }

9. 2006-09-21T14:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2007-07-12T18:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2008-05-27T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2009-02-04T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2011-08-17T16:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2014-10-30T08:48:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

15. 2007-06-18T11:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
16. 2008-04-18T12:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
17. 2011-09-06T15:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
18. 2012-01-16T15:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2013-06-17T15:26:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
20. 2003-07-15T11:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
21. 2003-10-27T18:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2006-07-04T18:28:05.000Z — Reativação (TPU 849)
23. 2006-09-21T14:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2007-07-06T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2008-05-15T16:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2011-08-26T15:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2011-09-29T12:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2012-01-26T12:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2013-06-27T11:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2018-10-29T15:28:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)