Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A demora na comunicação do óbito de um dos autores no curso do
processo, bem como a ausência de citação de um dos confrontantes em
ação de usucapião, configuram nulidades de natureza relativa, cujo
reconhecimento depende da demonstração de efetivo prejuízo para a
parte que as alega, o que não se verificou na hipótese, em que a
finalidade dos atos foi alcançada e a defesa não foi cerceada.
- A conclusão do Tribunal de origem, soberano na análise do acervo
fático-probatório, acerca da suficiência das provas para o
julgamento da lide e da desnecessidade de produção de prova pericial
não pode ser revista em recurso especial, por força do óbice da
Súmula 7/STJ.
- A revisão do grau de sucumbência de cada parte para fins de
redistribuição dos ônus processuais também encontra óbice na Súmula
7/STJ, por demandar o reexame do conjunto de fatos e provas dos
autos.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A demora na comunicação do óbito de um dos autores no curso do
processo, bem como a ausência de citação de um dos confrontantes em
ação de usucapião, configuram nulidades de natureza relativa, cujo
reconhecimento depende da demonstração de efetivo prejuízo para a
parte que as alega, o que não se verificou na hipótese, em que a
finalidade dos atos foi alcançada e a defesa não foi cerceada.
2. A conclusão do Tribunal de origem, soberano na análise do acervo
fático-probatório, acerca da suficiência das provas para o
julgamento da lide e da desnecessidade de produção de prova pericial
não pode ser revista em recurso especial, por força do óbice da
Súmula 7/STJ.
3. A revisão do grau de sucumbência de cada parte para fins de
redistribuição dos ônus processuais também encontra óbice na Súmula
7/STJ, por demandar o reexame do conjunto de fatos e provas dos
autos.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 3016390 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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