Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06000088820216140002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea1d2415df3152bba35702f3836efb6ac86a0e758d374314a37783f6d7b9a52
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Vice-Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Abuso - De Poder Econômico Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Meios Processuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-11-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-11-13 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-14 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-03-22 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-08-16 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-08-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-08-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-08-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-08-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:36:11.808455037Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-11-11T08:58:20.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-11-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: bea1d2415df3152bba35702f3836efb6ac86a0e758d374314a37783f6d7b9a52
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-11 a 2023-08-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-08-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-23
- Remessa (TPU 123)
- 2023-08-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-16
- Publicação (TPU 92)
- 2023-08-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-15
- Documento (TPU 581)
- 2023-08-15
- Documento (TPU 581)
- 2023-08-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-15
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 11640
- Ver outros registros do assunto TPU 12062
- Ver outros registros do assunto TPU 11718
- Ver outros registros do assunto TPU 12064
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-11-11T08:58:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-11-13T15:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-11-13T18:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-03-14T19:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-03-22T14:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-03-22T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-08-15T14:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-08-15T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-08-15T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-08-15T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-08-15T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2023-08-23T07:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-08-16T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-16T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-19T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-22T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-22T17:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-22T14:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-14T15:37:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2023-08-14T15:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-23T07:18:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 00000011620176040051 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-02-04 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- TSE — 06006567320206130247 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-04-08 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- TRE-TO — 06002671820206270015 — Recurso Eleitoral · 2021-03-15 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- TSE — 06006505620206150006 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-07-06 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- TRE-SP — 00004625320166260166 — Representação Especial · 2025-12-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- TRE-PR — 06000034420216160056 — Representação Especial · 2021-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- TRE-SE — 06006632220246250011 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-12-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 11ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AC — 06008002120206010008 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-12-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AC
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF3 / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000088820216140002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bea1d2415df3152bba35702f3836efb6ac86a0e758d374314a37783f6d7b9a52. SHA-256 do comentário:c308779b5f0276644b4b77ee7630ba71b96099f07f87cb1e8af4b9ea4250f5f9.