TRF2 — 00176158720074025101

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2008-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d437d88eec4ba48271fcb8e491581aea8461d3b2774bfad2131b654d7c75bfe0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas

2020-05-19T13:09:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "numero_tema_RG",
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  ]
}

2019-12-06T17:29:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2021-06-03T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRS — 00448914020038210132 — Execução Fiscal · 2000-08-23 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50193313220198130145 — Recurso Especial · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002981120038110032 — Execução Fiscal · 2003-05-27 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00157491020088070001 — Execução Fiscal · 2018-03-16 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50145519220178130024 — Recurso Especial · 2021-08-13 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50109989120198130145 — Recurso Especial · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00160757220058070001 — Execução Fiscal · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00023757120048030002 — Execução Fiscal · 2004-12-02 · 1 referência(s) em comum

TRF2 — 00176158720074025101

Assuntos

Movimentações públicas

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