Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHAData do julgamento: 2026-06-01Data da publicação: 2026-06-08
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3740c48a85cf96df26bac1d6f4b78494599b503cf5b4d943219123966116ccd
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2229605 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3740c48a85cf96df26bac1d6f4b78494599b503cf5b4d943219123966116ccd. SHA-256 do comentário: 3405cd262e79700754d5d09b8377c06242bd7a19a218914809ff5562ef070d58.
Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do
recurso especial e deu-lhe provimento para reconhecer a prescrição
intercorrente, reformando o acórdão recorrido e julgando
prejudicadas as demais alegações, em razão do reconhecimento da
prescrição trienal aplicável à cédula de crédito bancário e da
ausência de diligência do exequente para promover a citação no prazo
legal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão quanto
à fixação de honorários de sucumbência, diante da extinção da
execução por prescrição intercorrente, com base no art. 85 do Código
de Processo Civil.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,
eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
existentes no julgado.
4. Não se verifica omissão, pois a extinção da execução por
prescrição intercorrente, proferida após 26/8/2021, afasta custas e
honorários, conforme o art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil e
a jurisprudência desta Corte.
5. Não incide a multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo
Civil, ausente intuito protelatório na oposição dos embargos, com
advertência quanto à reiteração.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1. Inexiste omissão quando o acórdão embargado
analisou devidamente a questão referente à não fixação de honorários
à luz do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. 2. Não há
multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil quando
ausente intuito protelatório na oposição dos embargos de
declaração".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, caput, § 2º, 921, §
5º, 1.022 e 1.026, § 2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, recurso especial n.
2.251.726/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em
30/3/2026; STJ, agravo interno no recurso especial n. 2.100.639/PR,
relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em
26/2/2024; STJ, agravo interno no agravo em recurso especial n.
2.400.200/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma,
julgado em 13/5/2024; STJ, embargos de declaração no agravo interno
nos embargos de divergência em agravo em recurso especial n.
2.157.279/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda
Seção, julgados em 14/11/2023.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
ESPECIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do
recurso especial e deu-lhe provimento para reconhecer a prescrição
intercorrente, reformando o acórdão recorrido e julgando
prejudicadas as demais alegações, em razão do reconhecimento da
prescrição trienal aplicável à cédula de crédito bancário e da
ausência de diligência do exequente para promover a citação no prazo
legal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão quanto
à fixação de honorários de sucumbência, diante da extinção da
execução por prescrição intercorrente, com base no art. 85 do Código
de Processo Civil.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,
eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
existentes no julgado.
4. Não se verifica omissão, pois a extinção da execução por
prescrição intercorrente, proferida após 26/8/2021, afasta custas e
honorários, conforme o art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil e
a jurisprudência desta Corte.
5. Não incide a multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo
Civil, ausente intuito protelatório na oposição dos embargos, com
advertência quanto à reiteração.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1. Inexiste omissão quando o acórdão embargado
analisou devidamente a questão referente à não fixação de honorários
à luz do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. 2. Não há
multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil quando
ausente intuito protelatório na oposição dos embargos de
declaração".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, caput, § 2º, 921, §
5º, 1.022 e 1.026, § 2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, recurso especial n.
2.251.726/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em
30/3/2026; STJ, agravo interno no recurso especial n. 2.100.639/PR,
relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em
26/2/2024; STJ, agravo interno no agravo em recurso especial n.
2.400.200/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma,
julgado em 13/5/2024; STJ, embargos de declaração no agravo interno
nos embargos de divergência em agravo em recurso especial n.
2.157.279/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda
Seção, julgados em 14/11/2023.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2229605 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c3740c48a85cf96df26bac1d6f4b78494599b503cf5b4d943219123966116ccd. SHA-256 do comentário:3405cd262e79700754d5d09b8377c06242bd7a19a218914809ff5562ef070d58.