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Inquérito Policial — Sonegação de contribuição previdenciária — TRF1 00000611520134013305

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: Vara Única de JuazeiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6198518ee79466da3516f3e9381846af6a36b29f9200972e1daafb02cc9f24b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000611520134013305 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Sonegação de contribuição previdenciária | Apropriação indébita Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Juazeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6198518ee79466da3516f3e9381846af6a36b29f9200972e1daafb02cc9f24b. SHA-256 do comentário: 5d8ea0cd65fa3e8e18346073ae900a174270aceab72ead012c749b7376d23ab8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1353 do STJ: Sonegação de contribuição previdenciária

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1353, o STJ fixou a seguinte tese: “É inviável reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal), por se tratarem de espécies diversas que descrevem condutas típicas distintas, embora sejam do mesmo gênero.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1353 do STJ: Sonegação de contribuição previdenciária · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, previdenciaria, sonegacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96e0a63a7d7c4a68ec19d6084446e93de7f3c5dd9aee8a2567724e38be98f25a
  • Registro documental: f6198518ee79466da3516f3e9381846af6a36b29f9200972e1daafb02cc9f24b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
  • Registro documental: f6198518ee79466da3516f3e9381846af6a36b29f9200972e1daafb02cc9f24b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2015-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2016-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2018-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2024-02-05 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2024-02-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2024-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-02-15 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2024-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Sonegação de contribuição previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Sonegação de contribuição previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Sonegação de contribuição previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-02T05:31:16.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6198518ee79466da3516f3e9381846af6a36b29f9200972e1daafb02cc9f24b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-15
Petição (TPU 85)
2024-02-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-08
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-02-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-05
Petição (TPU 85)
2024-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sonegação de contribuição previdenciária | Apropriação indébita Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T11:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  2. 2013-01-14T16:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  3. 2013-03-18T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  4. 2014-03-07T16:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  5. 2014-04-24T13:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  6. 2014-05-08T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-06T14:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-04-20T16:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  9. 2015-12-14T12:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  10. 2016-05-10T12:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
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  11. 2016-06-02T17:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  12. 2016-10-10T10:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  13. 2017-05-12T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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}
  14. 2017-06-06T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  15. 2017-07-07T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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}
  16. 2018-06-05T18:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
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}
  17. 2018-07-31T15:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  18. 2018-08-10T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  19. 2018-10-19T16:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  20. 2018-11-06T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  21. 2013-01-11T11:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  22. 2013-01-14T16:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  23. 2013-03-25T19:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  24. 2013-04-01T19:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  25. 2013-04-05T15:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  26. 2013-04-05T15:14:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  27. 2014-02-26T10:00:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  28. 2014-02-27T18:59:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  29. 2014-03-07T16:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  30. 2014-03-21T17:50:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  31. 2014-04-25T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  32. 2014-04-25T13:22:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  33. 2014-04-29T10:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  34. 2014-05-08T17:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  35. 2014-07-29T15:01:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  36. 2015-03-10T11:13:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  37. 2015-03-13T08:26:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  38. 2015-03-27T14:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  39. 2015-04-22T10:43:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}
  40. 2015-12-15T19:44:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.