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STJ — 00000871420218250077

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72627ef87ec25c9e1b64fb1c4271eacd0980113c0e0fafdae00a5ea2fbf2ef92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-22 a 2025-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Publicação (TPU 92)
2025-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-14
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-08-04
Distribuição (TPU 26)
2025-07-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-04T19:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-08-04T19:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-08-14T20:40:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2025-07-22T08:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2025-08-19T00:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-09-10T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2025-09-10T14:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2025-08-14T20:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-08-18T02:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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