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TJMMG — 20005068320219130001

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a9fefbdf5fab25dfec936641e4c4dc419e27f18f49cfc573b2f885eda3e373a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-06 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28: Definitivo (TPU 246)
2022-07-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-08: Conclusão (TPU 51)
2022-06-06: Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-04: Conclusão (TPU 51)
2022-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22: Conclusão (TPU 51)
2022-01-06: Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-01: Confirmada (TPU 12266)
2021-12-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Importunação Sexual

Ver outros registros do assunto TPU 12397

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-08T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-04-04T10:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-03-23T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-02-22T18:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-02-22T18:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-12-01T16:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-12-01T13:49:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-11-17T15:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-17T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-08-13T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-08-13T14:04:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-08-11T17:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-07-07T17:04:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-07-06T13:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-07-28T12:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-07-11T15:23:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2022-06-06T17:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-03-01T15:35:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2022-01-06T17:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-12-01T13:49:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-11-30T14:57:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-11-23T16:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-08-16T14:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-08-13T14:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-08-11T17:34:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-07-07T17:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-07-07T13:58:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030486320248030002 — Inquérito Policial · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00030074620228030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJRR — 08013507420248230020 — Execução da Pena · 2024-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPB — 00006513320198150241 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPB
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Mista de Monteiro
TJAP — 00028693220248030002 — Inquérito Policial · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
STJ — 00004098420213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJES — 00001518420228080037 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
TJES — 00001476920248080007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - BAIXO GUANDU

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