Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00195422820138210021

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea4bd831067d5506d8ba9a2e66c58a5df5f185d611ec968d104f77b3b39cf20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: bea4bd831067d5506d8ba9a2e66c58a5df5f185d611ec968d104f77b3b39cf20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: bea4bd831067d5506d8ba9a2e66c58a5df5f185d611ec968d104f77b3b39cf20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-20 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-04-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-06-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-14 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2019-02-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-27
Recebimento (TPU 132)
2015-06-09
Recebimento (TPU 132)
2015-06-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-22
Recebimento (TPU 132)
2015-04-28
Recebimento (TPU 132)
2015-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-04-10
Recebimento (TPU 132)
2015-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-14T11:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-11T17:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-03-17T16:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-03-27T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-03-27T09:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-04-02T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2015-04-10T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-05-05T17:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2013-08-20T16:25:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}
  10. 2013-08-21T09:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-02-13T09:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2014-03-27T09:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-03-18T08:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-03-30T10:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-04-13T10:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-09-04T10:21:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-09-06T15:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-09-10T13:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-16T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-09-17T17:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-12-04T09:45:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2013-12-06T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-02-28T14:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-03-18T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-03-26T10:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-04-10T15:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-22T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-06-02T17:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-11T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-11-20T14:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-16T13:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-03-23T15:56:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2015-03-25T17:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-04-07T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-10T08:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-04-28T16:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-22T16:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-06-02T10:28:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2015-06-09T15:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-07-27T12:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.