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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000294520135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6a6f57eed6503a8dcb09ef2c8a1e3aeefadea4742a7388172179b8bf805c49c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294520135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6a6f57eed6503a8dcb09ef2c8a1e3aeefadea4742a7388172179b8bf805c49c. SHA-256 do comentário: db045c901554562fb19a2b5dbc128463c9ba6a587b189a1995825695829f7a45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2015-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2015-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2015-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2015-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2015-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2015-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2016-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:46.632109233Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b6a6f57eed6503a8dcb09ef2c8a1e3aeefadea4742a7388172179b8bf805c49c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Recebimento (TPU 977)
2016-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-18
Recebimento (TPU 977)
2015-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-13
Conclusão (TPU 51)
2015-06-19
Conclusão (TPU 51)
2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-05
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.