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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00000312220228080011

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalÓrgão: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbe4e9e7566dd1ece1ef9912088aa164c1169be8ba9823f4cd107c6c4ce7d743

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312220228080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbe4e9e7566dd1ece1ef9912088aa164c1169be8ba9823f4cd107c6c4ce7d743. SHA-256 do comentário: 13c3a0b8a6d0bbcd565889e970ca06a33d8c11222b8b4bd9847998409c235e79.

Contexto jurídico e comentários autorais

Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe

Tema documentado no texto da fonte

O art. 22 lista o que o juiz pode aplicar de imediato ao agressor, isolada ou cumulativamente: suspensão de posse ou porte de arma, afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e de testemunhas com distância mínima fixada, proibição de contato por qualquer meio, restrição de frequentar determinados lugares, restrição ou suspensão de visitas aos filhos menores, encaminhamento a programas de recuperação e acompanhamento psicossocial, além de monitoramento eletrônico, incluído mais recentemente no rol.

Trecho de Medidas protetivas de urgência: o que cada uma impõe · As medidas que recaem sobre o agressor (art. 22) · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medidas, protetivas, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 297d193a270eb5454107976453fdea9bedcea981cc7f429eda528e8b3d676a13
  • Registro documental: fbe4e9e7566dd1ece1ef9912088aa164c1169be8ba9823f4cd107c6c4ce7d743
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Lei Maria da Penha: quais situações ela protege

Tema documentado no texto da fonte

O art. 40-A, incluído em 2023, esclarece que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as situações do art. 5º, independentemente da causa ou da motivação da violência e das condições pessoais do agressor ou da vítima. Reconhecido o contexto doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto contra mulher, não se exige uma prova adicional e individualizada de submissão, inferioridade ou motivação de gênero para abrir a proteção da lei.

Trecho de Lei Maria da Penha: quais situações ela protege · Situações alcançadas e os limites do contexto doméstico · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maria, penha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97e7ef5def378eee0fc3b03d7849c433baa19053533cb34cb5389743f6213730
  • Registro documental: fbe4e9e7566dd1ece1ef9912088aa164c1169be8ba9823f4cd107c6c4ce7d743
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-01-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-01-10 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); A mulher (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-08-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-09-01 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-09-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:17:56.809000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220110145515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbe4e9e7566dd1ece1ef9912088aa164c1169be8ba9823f4cd107c6c4ce7d743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Mandado (TPU 106)
2022-09-27
Petição (TPU 85)
2022-09-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-09-01
Mandado (TPU 985)
2022-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Recebimento (TPU 132)
2022-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-08-05
Conclusão (TPU 51)
2022-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-10T16:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  2. 2022-08-05T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  3. 2022-01-10T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  4. 2022-01-10T17:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  5. 2022-08-31T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  6. 2022-03-07T16:05:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  7. 2022-03-07T16:05:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  8. 2022-10-07T16:52:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  9. 2022-09-27T17:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  10. 2022-01-10T14:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  11. 2022-08-22T13:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  12. 2022-01-10T14:55:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  13. 2022-01-10T17:17:32.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  14. 2022-09-14T17:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  15. 2022-10-25T17:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  16. 2022-01-10T17:42:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  17. 2022-01-10T17:42:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  18. 2022-09-01T15:05:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  19. 2022-01-12T14:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  20. 2022-01-10T17:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  21. 2022-08-01T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  22. 2022-01-27T17:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  23. 2022-05-09T14:25:07.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  24. 2022-09-14T17:55:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  25. 2022-08-09T10:55:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  26. 2022-01-10T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}
  27. 2022-08-25T16:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4949",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.