Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONCLUSÃO PELA PRESENÇA DOS
REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. TESE DE REVALORAÇÃO DA PROVA. NÃO CABIMENTO NO CASO
CONCRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem, que,
com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela
presença dos requisitos para o reconhecimento da usucapião
extraordinária com prazo reduzido, arguida como matéria de defesa,
demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada em sede
de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.
- A pretensão de revaloração da prova, embora admitida em hipóteses
excepcionais, não se confunde com o reexame do conjunto probatório.
Pressupõe que os fatos estejam incontroversos nas instâncias
ordinárias, o que não ocorre quando a análise dos requisitos da
usucapião, como o animus domini e a moradia habitual, envolve a
apreciação da prova testemunhal e documental produzida, atraindo a
incidência do referido óbice sumular.
- A ausência de demonstração analítica da divergência, com a
indicação pormenorizada das similitudes fáticas e da distinção das
soluções jurídicas adotadas entre o acórdão recorrido e o paradigma,
impede o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do
permissivo constitucional.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONCLUSÃO PELA PRESENÇA DOS
REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. TESE DE REVALORAÇÃO DA PROVA. NÃO CABIMENTO NO CASO
CONCRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem, que,
com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela
presença dos requisitos para o reconhecimento da usucapião
extraordinária com prazo reduzido, arguida como matéria de defesa,
demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada em sede
de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.
2. A pretensão de revaloração da prova, embora admitida em hipóteses
excepcionais, não se confunde com o reexame do conjunto probatório.
Pressupõe que os fatos estejam incontroversos nas instâncias
ordinárias, o que não ocorre quando a análise dos requisitos da
usucapião, como o animus domini e a moradia habitual, envolve a
apreciação da prova testemunhal e documental produzida, atraindo a
incidência do referido óbice sumular.
3. A ausência de demonstração analítica da divergência, com a
indicação pormenorizada das similitudes fáticas e da distinção das
soluções jurídicas adotadas entre o acórdão recorrido e o paradigma,
impede o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do
permissivo constitucional.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2836010 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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