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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-AL 06000547220206020026

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODOROGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 641f1afd609922981e4b3a45773de796414d46b9aa189f21aac128af3a9fa60c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2020-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2020-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2020-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2020-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2020-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2020-11-27 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2020-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2021-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2023-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:32:46.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200630100428
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 641f1afd609922981e4b3a45773de796414d46b9aa189f21aac128af3a9fa60c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Definitivo (TPU 246)
2023-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-31
Conclusão (TPU 51)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Publicação (TPU 92)
2023-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T10:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  2. 2020-07-01T07:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  3. 2020-07-24T11:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  4. 2020-07-29T09:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  5. 2020-08-04T08:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  6. 2020-08-06T12:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  7. 2020-08-07T08:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  8. 2020-08-07T08:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  9. 2020-08-18T13:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  10. 2020-08-21T10:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  11. 2020-08-21T10:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  12. 2020-08-26T08:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  13. 2020-08-26T14:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  14. 2020-08-26T14:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  15. 2020-09-16T13:38:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  16. 2020-11-10T15:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  17. 2020-11-26T14:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  18. 2020-11-27T09:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  19. 2020-11-27T09:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  20. 2020-11-27T09:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  21. 2021-08-16T12:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  22. 2022-08-04T10:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  23. 2022-08-10T11:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  24. 2022-08-31T13:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  25. 2022-10-12T15:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  26. 2022-11-02T15:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  27. 2023-02-17T15:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  28. 2023-02-23T12:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  29. 2023-07-21T13:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
}
  30. 2023-07-21T14:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16214",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO"
  }
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  31. 2023-07-25T11:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-07-31T08:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-07-27T20:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-07-28T13:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-08-04T08:45:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-08-04T11:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16214",
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  37. 2020-08-10T17:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16214",
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  38. 2020-08-11T00:15:08.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-08-17T17:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-08-18T03:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16214",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.