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TRE-MS — 06000118220236120049

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0374048dd5e3ea25cc880fd7a8626ff915ca2fcbd53536608afa489f3e17b49f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-28 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29: Definitivo (TPU 246)
2023-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-29: Petição (TPU 85)
2023-06-19: Publicação (TPU 92)
2023-06-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-15: Recebimento (TPU 132)
2023-06-15: Prescrição (TPU 11878)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-04T13:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T15:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-03T16:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2023-04-10T14:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-14T18:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-23T15:39:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-08-19T17:36:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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2023-03-01T17:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-29T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-29T11:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-29T11:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-30T02:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-03-30T02:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-04-03T16:48:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2023-04-03T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-25T16:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-25T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-26T03:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-04-26T03:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T08:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T08:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T18:43:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T14:48:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T14:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T16:06:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T20:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T20:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T20:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-17T01:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-06-19T01:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-06-29T17:16:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T18:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T18:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-08-19T17:36:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2021-10-20T19:33:55.000Z — Reativação (TPU 849)

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2021-10-20T19:54:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000097920236130148 — Inquérito Policial · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 148ª Zona Eleitoral - Januária
TRE-PR — 06000350820216160005 — Inquérito Policial · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
TRE-AM — 06003987820246040019 — Ação Penal Eleitoral · 2024-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AM
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 18 ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000363620256240035 — Ação Penal Eleitoral · 2025-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 35 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000097320226130226 — Inquérito Policial · 2022-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
TRE-SC — 06000363320216240049 — Inquérito Policial · 2021-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000096520256130324 — Inquérito Policial · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
TRE-MS — 06000772920216120018 — Inquérito Policial · 2021-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

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