Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Medidas Protetivas — TJRJ 00008414320198190060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a7ff3d190b681a17ee21e450ea2f18b899b4c91187ab3d6591d3be3e2149fe4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008414320198190060 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Medidas Protetivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a7ff3d190b681a17ee21e450ea2f18b899b4c91187ab3d6591d3be3e2149fe4. SHA-256 do comentário: b52cb2225991beece0f1b2b64f29dafadc4867601c434930324134eb5651b434.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-09-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-10-13 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-10-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-10-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Medidas Protetivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Medidas Protetivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Medidas Protetivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:29:08.393560503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7ff3d190b681a17ee21e450ea2f18b899b4c91187ab3d6591d3be3e2149fe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-11 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-14
Improcedência (TPU 220)
2022-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-10-13
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-06
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-06
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-09-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29
Documento (TPU 581)
2022-07-25
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T11:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-14T11:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-14T11:56:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-11-29T15:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-02-09T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-03-15T15:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-05-25T16:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-08-03T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-06-06T15:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-07-11T22:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-07-29T18:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-10-13T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2022-10-14T17:11:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2019-10-14T11:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-10-30T11:30:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-10-30T15:38:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2019-11-29T15:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-02-09T15:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2021-08-03T14:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-05-31T15:12:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-07-07T15:19:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-07-11T15:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-07-13T12:30:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-07-25T12:30:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-08-02T23:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-09-06T11:51:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2022-09-06T11:51:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2022-09-06T16:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2022-09-06T16:10:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2022-10-13T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2022-10-14T11:28:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2022-11-21T23:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.