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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00065167820208190083

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08b50705fd55a59f8ffe2072fa7ba1240e5c1cf98494f8d7658306831ed75be4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-11 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-02-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-03-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-03-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-05-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-05-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-05-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-25 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05
Improcedência (TPU 220)
2022-05-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-05-05
Publicação (TPU 92)
2022-05-05
Audiência (TPU 970)
2022-03-10
Confirmada (TPU 12283)
2022-03-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-10
Confirmada (TPU 12283)
2022-03-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Medidas Protetivas | Aplicação da Pena | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-25T14:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2020-09-10T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2020-09-10T13:49:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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  4. 2020-09-11T15:36:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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  5. 2021-03-08T13:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-03-15T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-05-06T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
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  8. 2022-05-05T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2022-05-05T20:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2022-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2022-05-16T14:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-02-11T14:20:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-02-11T14:20:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-03-10T15:32:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-03-10T15:32:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-03-10T15:32:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-03-10T15:32:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-05-05T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2022-05-05T20:39:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.