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TRE-ES — 06000478020236080035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 35 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbbabd8f33907cb906db6c47d748fa17fd8219cd349a96cfa626a24fbf1d96f9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2023-08-30T13:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T13:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T12:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-30T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-30T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-13T13:54:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-20T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-20T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-11-20T14:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-11-21T01:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-11-21T01:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T18:36:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-25T03:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-25T03:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-25T03:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-11-25T03:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-11-25T03:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-27T13:14:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-12-05T09:28:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-01-23T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-01-23T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-23T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-24T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-24T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-30T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-30T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-02-07T07:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T16:08:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2023-08-30T13:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T13:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2023-11-17T13:59:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63905",
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2023-12-15T12:52:42.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-12-15T12:52:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2024-01-23T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-23T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-23T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-23T13:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-03-06T16:14:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
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  }
}
```

2024-03-06T16:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63905",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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