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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00033140720078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf0e9b2ca598090672dcd589c1d41392d12d604f762bc4f4abff42e842cdf927

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033140720078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf0e9b2ca598090672dcd589c1d41392d12d604f762bc4f4abff42e842cdf927. SHA-256 do comentário: a8667168914b28aa6955eb9ac20d3349421af87aa0db59c45f9a57eca7b4a7f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-11-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-08-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-09-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2010-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:10:23.720164916Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070418000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf0e9b2ca598090672dcd589c1d41392d12d604f762bc4f4abff42e842cdf927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-13 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2009-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-08-26
Julgamento (TPU 193)
2008-01-09
Recebimento (TPU 132)
2007-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-09
Recebimento (TPU 132)
2007-11-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-09-28T17:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-09-28T17:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-11-09T12:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-11-22T15:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-22T15:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-01-09T18:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2014-10-31T20:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-18T12:17:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-02-28T06:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-02-12T12:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.