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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000311520105030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df640d3228b648c1a43f2e054a2d053a65569e902430f67a07f6ae8c25133bfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: df640d3228b648c1a43f2e054a2d053a65569e902430f67a07f6ae8c25133bfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2010-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2010-10-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2010-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2011-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2011-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2019-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2019-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:28:30.521936872Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df640d3228b648c1a43f2e054a2d053a65569e902430f67a07f6ae8c25133bfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Recebimento (TPU 977)
2019-10-03
Definitivo (TPU 246)
2019-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01
Conclusão (TPU 51)
2019-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-01T16:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-09-20T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-09-20T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-09-19T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-09-18T00:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-09-13T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-09-13T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-09-06T09:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-06T09:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-09-05T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2019-09-05T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-09-05T13:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2019-08-31T01:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-08-31T01:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-08-29T11:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2019-08-29T11:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-08-29T11:19:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  18. 2019-08-29T11:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  19. 2019-08-29T11:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2010-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.