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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00025724320128210067

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara Judicial - São Lourenço do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5048217327f5b8885d727456018c6ef685c8bb648e5decbaa492c170edb29e9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 5048217327f5b8885d727456018c6ef685c8bb648e5decbaa492c170edb29e9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 5048217327f5b8885d727456018c6ef685c8bb648e5decbaa492c170edb29e9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-07-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2015-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2015-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:35:42.445106996Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-06-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5048217327f5b8885d727456018c6ef685c8bb648e5decbaa492c170edb29e9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-04 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-22
Recebimento (TPU 132)
2022-04-22
Recebimento (TPU 132)
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-11-08
Recebimento (TPU 132)
2016-11-07
Recebimento (TPU 132)
2015-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-23
Recebimento (TPU 132)
2015-07-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-07-01
Recebimento (TPU 132)
2015-06-25
Recebimento (TPU 132)
2015-06-18
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-04T13:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-10T09:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-08-03T13:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-03-21T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2013-04-26T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2013-10-09T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-03-02T15:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2015-04-29T10:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2015-06-03T16:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2013-05-22T10:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-06-13T14:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-08-14T15:56:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-11-14T15:16:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2013-01-31T15:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-02-13T18:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-03-28T17:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-04-30T16:47:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2013-05-24T17:06:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2013-05-27T10:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-06-04T18:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-06-12T11:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-06-27T11:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-06-27T18:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-09T16:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-07-16T15:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-18T15:53:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-07-30T09:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-30T16:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-07T17:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-08-16T16:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-10-10T15:00:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2013-10-21T15:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-10-29T17:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-21T15:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-25T09:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-04-01T16:00:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2015-04-06T11:22:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2015-04-17T09:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-04-24T10:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-05-21T16:08:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.