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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 01742602719988260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d2d58ee960e5dd9225954c90f50ccb614a0bebf9ea8a75086f16f535a0af3ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01742602719988260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d2d58ee960e5dd9225954c90f50ccb614a0bebf9ea8a75086f16f535a0af3ef. SHA-256 do comentário: c521f625f5e5b1655da4e550acdc519d9ba0dc0847cebee1adccf28264b1db78.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2010-12-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2011-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-07-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-08-31 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-09-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2012-01-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2012-03-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:25.925975699Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d2d58ee960e5dd9225954c90f50ccb614a0bebf9ea8a75086f16f535a0af3ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-23 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-03-22
Definitivo (TPU 246)
2012-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-16
Remessa (TPU 123)
2012-02-10
Remessa (TPU 123)
2012-01-10
Remessa (TPU 123)
2011-09-14
Remessa (TPU 123)
2011-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  11. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-31T20:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-05-07T14:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  24. 2005-06-23T18:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2005-06-23T18:36:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2005-06-23T18:38:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.