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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01919812620058210021

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3ª Vara Cível - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 773cfd1799faac3439a6c9cb840ee41e31f6af301ad6239b763fc71b5690be10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 773cfd1799faac3439a6c9cb840ee41e31f6af301ad6239b763fc71b5690be10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 773cfd1799faac3439a6c9cb840ee41e31f6af301ad6239b763fc71b5690be10
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2003-08-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2005-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2005-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2005-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2005-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2006-01-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2006-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2006-02-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2006-07-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2006-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2006-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2006-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2006-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2006-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:19:07.746548713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-05-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 773cfd1799faac3439a6c9cb840ee41e31f6af301ad6239b763fc71b5690be10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-06 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Remessa (TPU 123)
2023-06-12
Definitivo (TPU 246)
2016-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-10-23
Recebimento (TPU 132)
2006-08-10
Recebimento (TPU 132)
2006-08-04
Recebimento (TPU 132)
2006-08-01
Conclusão (TPU 51)
2006-07-17
Recebimento (TPU 132)
2006-07-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2006-02-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2006-01-19
Recebimento (TPU 132)
2006-01-18
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  2. 2005-06-17T18:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-11-01T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-08-01T16:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-06-15T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2002-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2003-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2005-06-29T16:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-10-24T14:47:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2005-10-25T14:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-10-31T17:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-12-20T10:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-01-18T13:45:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2006-01-19T09:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-02-17T14:38:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2006-07-14T13:54:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2006-07-17T11:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-08-04T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-08-10T10:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-10-23T09:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-24T09:19:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2023-06-12T17:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.