Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. MATÉRIA
FÁTICA. REVOLVIMENTO. IMPOSSSIBILIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não há ausência de fundamentação quando o Tribunal de origem se
manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses
relevantes à solução do litígio.
- A revisão do entendimento do aresto hostilizado no tocante à
existência de laudo pericial indicando o período em que exercido o
labor insalubre esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, uma vez que o
Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade
fático-probatório dos autos.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. MATÉRIA
FÁTICA. REVOLVIMENTO. IMPOSSSIBILIDADE.
1. Não há ausência de fundamentação quando o Tribunal de origem se
manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses
relevantes à solução do litígio.
2. A revisão do entendimento do aresto hostilizado no tocante à
existência de laudo pericial indicando o período em que exercido o
labor insalubre esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, uma vez que o
Tribunal de origem decidiu a questão com base na realidade
fático-probatório dos autos.
3. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.