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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00239917520088210030

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível - São BorjaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12087cb0fae998603955f8aa5556d1e25dbaa9e7ad9d3aa4a4fada0d73f2c689

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 12087cb0fae998603955f8aa5556d1e25dbaa9e7ad9d3aa4a4fada0d73f2c689
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 12087cb0fae998603955f8aa5556d1e25dbaa9e7ad9d3aa4a4fada0d73f2c689
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-05-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-08-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2015-09-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-09-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2015-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-11 a 2022-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-11
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Recebimento (TPU 132)
2022-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-15
Recebimento (TPU 132)
2015-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-22
Recebimento (TPU 132)
2015-10-01
Recebimento (TPU 132)
2015-09-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-25
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-11T10:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-26T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-09-26T12:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2014-09-29T10:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-09-10T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2015-11-18T16:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2011-09-09T08:44:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2011-10-19T08:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2011-12-01T08:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-01-31T08:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-07-23T08:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-05-15T09:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-08-30T09:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-08-11T09:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-09-30T09:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-03-10T09:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-11-23T08:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2008-09-16T17:02:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2008-12-15T09:15:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2011-09-27T10:38:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-11-01T16:54:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2012-01-10T16:10:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2012-02-07T16:57:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2012-03-27T09:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2012-07-11T11:42:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2012-07-23T15:43:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2013-04-23T09:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2013-05-02T11:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-05T09:30:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2013-10-31T15:20:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2013-11-13T15:31:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2013-11-18T09:46:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2014-01-30T16:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2014-07-21T15:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2014-08-15T15:00:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2014-09-04T14:22:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2014-10-21T12:17:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2014-11-05T10:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2014-11-18T10:16:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-12-01T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.