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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01360110720068210021

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 619a2a68e413ee20629b53c55266a3d2f25ce319b2b3e9f177a973d050d98f26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 619a2a68e413ee20629b53c55266a3d2f25ce319b2b3e9f177a973d050d98f26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 619a2a68e413ee20629b53c55266a3d2f25ce319b2b3e9f177a973d050d98f26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2013-08-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2013-09-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2013-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2013-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2013-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-14 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2018-12-03
Definitivo (TPU 246)
2013-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-10
Recebimento (TPU 132)
2013-09-09
Recebimento (TPU 132)
2013-09-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-23
Recebimento (TPU 132)
2013-08-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-08-12
Recebimento (TPU 132)
2013-08-06
Recebimento (TPU 132)
2013-08-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-14T15:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-21T10:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2010-07-23T17:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-08-02T10:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-05-05T17:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2011-01-26T09:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2013-08-15T08:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2006-12-29T09:54:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2007-01-02T10:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-06-17T15:17:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2008-07-07T16:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-09-10T18:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-12-10T10:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-01-21T10:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-04-20T10:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-05-20T18:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-10-07T09:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-01-17T12:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-01-27T16:06:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2011-01-31T18:34:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-02-25T11:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-07-20T10:52:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2011-07-21T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-08-05T17:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-06T16:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-08-06T09:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-08-12T17:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-08-19T09:23:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2013-08-23T15:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-09-05T09:08:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2013-09-09T16:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-10T13:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-10-30T13:55:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2018-12-03T09:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.