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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00566915920038210037

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível - UruguaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d7b5fade9c359990a0a118d128ca32d2223be73ddda7b931f1683eb7afb4dde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 3d7b5fade9c359990a0a118d128ca32d2223be73ddda7b931f1683eb7afb4dde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 3d7b5fade9c359990a0a118d128ca32d2223be73ddda7b931f1683eb7afb4dde
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-08-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-03-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-02-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2013-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-08-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-01 a 2021-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-11
Recebimento (TPU 132)
2021-10-11
Recebimento (TPU 132)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-09-01
Recebimento (TPU 132)
2014-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-06
Recebimento (TPU 132)
2014-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-08-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-26
Recebimento (TPU 132)
2014-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-01T09:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-20T11:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2006-08-21T15:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  4. 2008-08-07T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2010-03-08T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2013-02-25T13:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2014-04-23T19:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2009-12-22T09:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-09-06T09:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2011-07-13T09:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-08-02T08:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2014-07-07T10:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-10-15T09:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2006-03-29T18:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-08-02T10:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-09-15T09:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-11-03T09:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-12-14T14:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-07-25T10:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-01-13T13:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-06-26T11:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-11T15:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-10-25T16:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-12-20T14:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-04-05T18:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-04-07T13:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-06-09T16:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-09-06T14:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-09-08T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-11-16T08:39:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2012-02-10T14:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-31T16:14:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2012-07-06T12:45:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2012-10-01T16:06:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2012-11-05T14:38:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2012-11-07T14:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-19T11:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-12-20T16:41:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-12-27T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-06-15T11:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.