TJPA — 00000571620128140201

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-28

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2013-04-23T14:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "3106",
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      }
    }
  2. 2013-05-22T14:32:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3106",
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      }
    }
  3. 2013-09-23T12:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
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        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  4. 2013-10-01T11:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  5. 2013-11-08T16:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  6. 2013-11-13T09:55:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
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        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  7. 2013-11-14T09:27:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  8. 2014-03-19T10:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  9. 2014-03-25T14:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  10. 2014-04-07T11:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  11. 2014-04-07T17:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  12. 2014-04-16T12:45:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  13. 2014-09-22T12:42:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  14. 2014-09-30T11:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  15. 2014-11-03T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  16. 2012-02-28T13:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  17. 2013-04-17T10:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  18. 2013-04-19T09:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  19. 2013-05-07T09:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  20. 2013-09-12T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  21. 2013-09-12T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  22. 2013-09-12T13:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  23. 2013-11-13T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  24. 2014-03-12T13:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  25. 2014-03-12T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  26. 2014-03-12T13:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  27. 2014-04-15T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  28. 2014-08-12T11:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  29. 2014-08-12T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  30. 2014-09-23T10:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  31. 2014-09-23T10:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  32. 2014-10-22T08:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  33. 2016-08-17T10:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  34. 2017-12-04T14:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  35. 2018-05-08T12:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  36. 2018-08-09T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  37. 2018-08-10T11:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  38. 2020-12-04T09:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  39. 2021-05-12T09:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  40. 2021-06-08T14:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  41. 2021-06-18T09:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  42. 2021-06-02T19:26:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  43. 2013-05-22T14:31:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  44. 2013-09-16T12:41:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  45. 2013-09-16T12:41:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  46. 2013-11-14T09:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  47. 2014-03-12T13:58:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  48. 2016-10-25T08:58:31.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  49. 2021-06-29T09:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  50. 2021-06-29T09:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }
  51. 2021-06-29T09:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3106",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"
      }
    }

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