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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00276810220098210023

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara Cível - Rio GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d311d30a07e62d64f05a326aba28b1b028bf2ae271dfb85f77ca14f97ee246ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00276810220098210023 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Rio Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2013-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d311d30a07e62d64f05a326aba28b1b028bf2ae271dfb85f77ca14f97ee246ac. SHA-256 do comentário: b299e84b37b1e265ccf56ca1d7ec8f50601d93755df4f913ecfcc36e99675fb7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6
  • Registro documental: d311d30a07e62d64f05a326aba28b1b028bf2ae271dfb85f77ca14f97ee246ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: d311d30a07e62d64f05a326aba28b1b028bf2ae271dfb85f77ca14f97ee246ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-04-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-06-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2011-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2011-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2011-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2011-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-01-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2012-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2012-02-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2012-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2012-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2012-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2012-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2013-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:08:14.103066921Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d311d30a07e62d64f05a326aba28b1b028bf2ae271dfb85f77ca14f97ee246ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-21 a 2013-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-12-04
Remessa (TPU 123)
2012-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-02-14
Recebimento (TPU 132)
2012-02-10
Conclusão (TPU 51)
2012-02-07
Recebimento (TPU 132)
2012-02-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-01-17
Recebimento (TPU 132)
2012-01-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-07-15
Recebimento (TPU 132)
2011-07-07
Conclusão (TPU 51)
2011-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-21T18:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-18T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2010-03-24T09:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-04-23T11:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2011-01-18T09:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-07-07T08:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-02-10T08:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2013-12-04T16:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2009-09-04T09:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-11-20T08:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2010-07-12T08:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-06-07T10:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-12-19T08:32:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-07-05T16:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2009-07-22T15:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-09-09T10:53:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2009-09-09T13:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-02-23T17:58:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2010-02-25T08:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-03-24T17:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-05-06T13:40:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-05-12T08:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-10-22T11:07:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2010-10-25T09:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-01-13T17:06:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2011-01-14T09:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-01-19T09:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-01-24T18:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-06-14T17:37:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-06-27T17:39:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2011-06-28T14:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-07-15T16:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-01-16T16:33:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2012-01-17T09:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-02-06T17:33:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2012-02-07T09:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-02-14T17:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.