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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 07002655520188020015

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim GomesGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd229b150134d136f4c559e1a206fa80bb197111e3839c1990bfa7bc38b28b59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: bd229b150134d136f4c559e1a206fa80bb197111e3839c1990bfa7bc38b28b59
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bd229b150134d136f4c559e1a206fa80bb197111e3839c1990bfa7bc38b28b59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-19 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-10-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:04:37.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180519142233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd229b150134d136f4c559e1a206fa80bb197111e3839c1990bfa7bc38b28b59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-19 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-09
Petição (TPU 85)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-05-25
Publicação (TPU 92)
2018-05-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-23T20:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2018-05-23T14:50:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2018-05-19T14:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2022-06-14T08:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-10-22T10:43:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  6. 2018-10-31T11:54:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2018-10-31T11:53:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2018-05-25T09:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-05-25T09:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-10-22T20:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-10-23T10:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-05-19T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-10-09T15:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-06-18T19:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-06-19T18:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-10-23T10:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.