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TJGO — 00048615519978090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f0424b44465ff5f7e162b634ba958fccceaf9b8826e14d6ca3c9fcee5382358

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-07 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Desistência (TPU 463)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Provisório (TPU 245)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  2. 2014-09-20T16:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  3. 2014-09-20T16:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  4. 2016-11-23T15:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  5. 2018-09-18T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  6. 2018-09-18T10:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  7. 2018-10-26T15:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  8. 2022-01-10T08:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  9. 2022-10-17T08:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  10. 2022-10-17T08:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  11. 2022-10-17T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  12. 2026-01-26T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  13. 2026-01-26T15:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  14. 2014-09-20T16:00:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  15. 2018-09-20T16:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  16. 2018-09-20T16:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  17. 2018-10-01T03:02:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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  18. 2018-10-26T15:26:47.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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  19. 2022-07-29T14:40:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  20. 2022-09-16T16:10:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  21. 2022-10-19T15:01:10.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}
  22. 2022-10-19T15:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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