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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00105809420158210037

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3ª Vara Cível - UruguaianaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:27:14.920925913Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-08-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-06 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Recebimento (TPU 132)
2022-08-15
Recebimento (TPU 132)
2016-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-05
Recebimento (TPU 132)
2016-08-02
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-07-25
Recebimento (TPU 132)
2016-07-25
Recebimento (TPU 132)
2016-06-30
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Recebimento (TPU 132)
2016-04-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-06T09:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-30T17:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-08-14T11:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-08-26T16:17:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2015-09-23T15:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-10-06T09:14:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2015-11-18T10:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-11-23T11:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-14T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-19T16:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-27T14:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-27T14:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-25T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-25T18:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-01T15:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-02T10:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-05T10:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-05T15:12:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2022-08-15T16:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-08-15T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-09-21T17:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.