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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00553916620108210021

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0fc795188c66d84057fe8a0ca34f8bbca7589a0aa6b63f551fdd9cbbbd27a9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00553916620108210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0fc795188c66d84057fe8a0ca34f8bbca7589a0aa6b63f551fdd9cbbbd27a9d. SHA-256 do comentário: d7a5835b455160cd16d06aa77361d5dd8e89fa91d30bcff94ad040ad89ba4a55.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: b0fc795188c66d84057fe8a0ca34f8bbca7589a0aa6b63f551fdd9cbbbd27a9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: b0fc795188c66d84057fe8a0ca34f8bbca7589a0aa6b63f551fdd9cbbbd27a9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-13 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2011-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2012-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2012-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2012-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2012-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2012-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2016-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:49:14.314149529Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b0fc795188c66d84057fe8a0ca34f8bbca7589a0aa6b63f551fdd9cbbbd27a9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-09 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Remessa (TPU 123)
2023-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-15
Recebimento (TPU 132)
2023-05-15
Recebimento (TPU 132)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Petição (TPU 85)
2016-08-24
Remessa (TPU 123)
2012-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-21
Recebimento (TPU 132)
2012-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-05-15
Recebimento (TPU 132)
2012-05-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-09T11:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-08T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-03-05T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-08-24T17:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-05-15T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-05-15T15:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-06-21T17:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2010-04-13T17:50:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}
  9. 2010-09-15T09:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2011-02-04T08:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-04-27T08:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-06-29T09:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-09-23T08:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2012-05-16T09:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-05-17T16:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2010-04-13T18:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-06-04T14:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-08-19T17:48:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2010-08-20T14:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-10-05T09:19:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2010-10-06T10:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-11-22T17:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-01-26T17:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-10T13:31:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2011-02-24T10:46:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2011-02-25T11:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-03-22T17:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-04-11T17:17:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2011-04-12T10:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-04-18T17:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-05-04T18:04:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2011-05-05T10:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-06-21T14:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-08T09:26:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2011-07-11T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-09-21T18:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-09-28T15:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-09-29T13:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-05-10T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-05-15T09:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.