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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00235010520098210067

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara Judicial - São Lourenço do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e36259ab9a517cf2309e434b7eab686974beabf68f1fab504418115292342deb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00235010520098210067 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e36259ab9a517cf2309e434b7eab686974beabf68f1fab504418115292342deb. SHA-256 do comentário: 492e2c8875de6776da31b0a9da374bc01832f54470c6ff7c27cb33da4bfae30e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e36259ab9a517cf2309e434b7eab686974beabf68f1fab504418115292342deb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: e36259ab9a517cf2309e434b7eab686974beabf68f1fab504418115292342deb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-05-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-09-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2014-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2022-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:05:08.510312676Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-11-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e36259ab9a517cf2309e434b7eab686974beabf68f1fab504418115292342deb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-10 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-22
Recebimento (TPU 132)
2022-04-22
Recebimento (TPU 132)
2014-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-28
Recebimento (TPU 132)
2014-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-04-14
Recebimento (TPU 132)
2014-04-04
Recebimento (TPU 132)
2014-03-12
Recebimento (TPU 132)
2013-09-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-10T08:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-16T18:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-05-07T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2010-10-04T09:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2011-05-11T18:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2011-09-02T09:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2013-01-24T11:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-04-02T10:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2013-04-16T09:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2013-08-13T09:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-08-14T10:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2009-11-24T17:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-08-02T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-25T10:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2011-09-12T16:39:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2011-10-19T14:52:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2011-10-28T16:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-11-22T10:33:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2012-01-30T13:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-07T10:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2012-08-20T10:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-09-25T13:21:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2013-01-21T18:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2013-03-05T13:05:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2013-04-04T14:57:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2013-04-18T17:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-05-20T14:17:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2013-07-08T16:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-23T14:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-09-16T18:00:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2014-03-12T17:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-04T12:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-14T13:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-28T16:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-29T14:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2022-04-22T14:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-04-22T14:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-04-25T13:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.