Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 19384610420058210021

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fda1e6c4f1fc2134f08cd9ebca23e23bb65c02757e21e912358832923ce7ced

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 8fda1e6c4f1fc2134f08cd9ebca23e23bb65c02757e21e912358832923ce7ced
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8fda1e6c4f1fc2134f08cd9ebca23e23bb65c02757e21e912358832923ce7ced
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-03-30 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2008-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2009-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2011-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2011-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2011-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2011-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2012-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2020-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-01-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2022-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:17:32.102145236Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-09-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8fda1e6c4f1fc2134f08cd9ebca23e23bb65c02757e21e912358832923ce7ced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-06 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-03
Definitivo (TPU 246)
2022-01-03
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Recebimento (TPU 132)
2014-10-01
Definitivo (TPU 246)
2012-01-26
Recebimento (TPU 132)
2011-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-12-14
Recebimento (TPU 132)
2011-07-06
Recebimento (TPU 132)
2011-07-05
Recebimento (TPU 132)
2011-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-06T15:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-09-09T08:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-12-04T09:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-03-23T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-07-01T09:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-01-23T08:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-06-02T17:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-03-30T11:28:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}
  9. 2008-02-20T08:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2008-07-23T09:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2009-02-11T08:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2010-04-28T09:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-10-20T08:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2011-06-29T09:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2005-09-12T17:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-10-25T10:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-11-23T17:59:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2005-11-24T09:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-03-16T16:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-04-28T11:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-07-31T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-10-16T09:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-10-23T08:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-11-30T10:56:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2006-12-01T10:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-12-11T18:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2006-12-11T18:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-12-11T18:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-12-14T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-02-22T10:50:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2007-02-23T09:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-03-21T15:27:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2007-03-22T09:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-03-28T10:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-05-10T15:43:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2007-05-11T11:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-01-23T17:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-06-17T15:31:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2008-06-18T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-07-02T15:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.