Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA CASA
BANCÁRIA - INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA..
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Ajurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que o valor
da causa em ação rescisória deve corresponder ao da ação originária,
corrigido monetariamente. Alternativamente, todavia, em caso de
discordância entre o valor da causa originária e o benefício
econômico buscado na rescisória, deve prevalecer este último.
Precedentes.
- É possível ao demandante da rescisória indicar um valor
provisório, passível de posterior adequação ao valor apurado pela
sentença ou no procedimento de liquidação. Hipótese dos autos.
Precedentes.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA CASA
BANCÁRIA - INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA..
1. Ajurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que o valor
da causa em ação rescisória deve corresponder ao da ação originária,
corrigido monetariamente. Alternativamente, todavia, em caso de
discordância entre o valor da causa originária e o benefício
econômico buscado na rescisória, deve prevalecer este último.
Precedentes.
2. É possível ao demandante da rescisória indicar um valor
provisório, passível de posterior adequação ao valor apurado pela
sentença ou no procedimento de liquidação. Hipótese dos autos.
Precedentes.
3. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio
Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CRITÉRIO PARA
FIXAÇÃO - BENEFÍCIO ECONÔMICO)
STJ - <<AgInt no AREsp 1286416>>-RS,
<<AgInt no AREsp 1044102>>-MG,
<<AgInt no Ag 1409061>>-RJ,
<<AgRg no REsp 1424425>>-GO
(AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CRITÉRIO PARA
FIXAÇÃO - INDICAÇÃO DE VALOR PROVISÓRIO)
STJ - <<REsp 642712>>-PE,
<<REsp 764820>>-MG,
<<REsp 363445>>-RJ
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.