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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000300720155030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd3836f423cc4490a60badac31778a4f84ccf8323b0c1347448212aa50a01a6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: fd3836f423cc4490a60badac31778a4f84ccf8323b0c1347448212aa50a01a6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: fd3836f423cc4490a60badac31778a4f84ccf8323b0c1347448212aa50a01a6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2017-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2017-07-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-07-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2019-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2019-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:02.430856399Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd3836f423cc4490a60badac31778a4f84ccf8323b0c1347448212aa50a01a6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2019-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-13
Recebimento (TPU 977)
2019-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-08-21
Conclusão (TPU 51)
2017-07-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-07-25
de Conciliação (TPU 12740)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2016-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2016-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.