TRE-RR — 06000115820256230000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c485aa47f7df11524da58d6ad5ede1145cebc53dcc5b3ebbf53b65b0dc351745

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2025-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-09
Definitivo (TPU 246)
2025-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-09
Recebimento (TPU 132)
2025-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-03
Recebimento (TPU 132)
2025-04-03
Recebimento (TPU 132)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-03
Conclusão (TPU 51)
2025-04-03
Remessa (TPU 123)
2025-03-31
Recebimento (TPU 132)
2025-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T11:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  2. 2025-02-25T20:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  3. 2025-02-26T14:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  4. 2025-03-18T09:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  5. 2025-03-18T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  6. 2025-03-28T15:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  7. 2025-03-28T17:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  8. 2025-03-28T17:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  9. 2025-03-31T09:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  10. 2025-03-31T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  11. 2025-04-03T08:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  12. 2025-04-03T08:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  13. 2025-02-17T11:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  14. 2025-02-17T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  15. 2025-02-17T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  16. 2025-02-17T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TJSC",
          "valor": 298
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  17. 2025-02-17T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  18. 2025-02-17T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  19. 2025-02-17T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  20. 2025-02-17T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  21. 2025-02-17T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TJSC",
          "valor": 298
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  22. 2025-02-17T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  23. 2025-02-17T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  24. 2025-02-17T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  25. 2025-02-18T08:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  26. 2025-02-21T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  27. 2025-02-26T09:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  28. 2025-02-27T11:32:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  29. 2025-02-27T11:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  30. 2025-03-04T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  31. 2025-03-04T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  32. 2025-03-18T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  33. 2025-03-18T08:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  34. 2025-03-29T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  35. 2025-03-29T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  36. 2025-03-31T09:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  37. 2025-04-03T07:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  38. 2025-04-03T08:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  39. 2025-02-18T08:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }
  40. 2025-02-21T14:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67992",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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