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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01510212320088210021

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5740d90bc4e52c499e0f5fe1fbe8a1907db14759f5e3893917f6eaa14f7ee308

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01510212320088210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5740d90bc4e52c499e0f5fe1fbe8a1907db14759f5e3893917f6eaa14f7ee308. SHA-256 do comentário: df952a5c12228a9d4b48a31fb7f76801203be372393348fc56e1c54c09d07754.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 5740d90bc4e52c499e0f5fe1fbe8a1907db14759f5e3893917f6eaa14f7ee308
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 5740d90bc4e52c499e0f5fe1fbe8a1907db14759f5e3893917f6eaa14f7ee308
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2013-10-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-11-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2013-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2014-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:27:23.902200988Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5740d90bc4e52c499e0f5fe1fbe8a1907db14759f5e3893917f6eaa14f7ee308

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-30 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2018-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-08-04
Recebimento (TPU 132)
2014-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-31
Recebimento (TPU 132)
2013-12-12
Recebimento (TPU 132)
2013-11-06
Recebimento (TPU 132)
2013-11-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-30T15:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-12-19T18:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-09-15T10:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-05-23T09:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-09-05T16:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-04-11T11:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-10-08T10:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2022-05-05T17:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2010-07-21T08:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-11-10T08:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-01-17T08:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-05-25T09:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-09-17T09:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-10-09T09:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2008-12-01T17:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-01-16T09:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-23T17:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-01-27T15:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-02-04T18:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-07-21T15:39:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2009-07-22T14:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-05-21T17:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-08-20T13:26:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2010-08-23T14:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-11-01T18:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-07-25T13:58:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2011-07-26T09:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-09-21T17:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-09-22T18:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-01-13T10:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-07T11:09:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2012-02-08T15:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-23T17:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-06-19T15:37:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2012-06-20T13:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-09-05T17:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-06T14:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-13T18:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-09-19T17:16:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2012-11-27T15:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.